Levoo

Termos de Uso e Serviços

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: ajuda@levoo.com.br.

1. DAS DEFINIÇÕES

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

LEVOO: LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 07.084.745/0001-25 com sede na Alameda Rio Negro nº 1030, sala 206, Alphaville, em Barueri/SP, CEP 06.454-000.

PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo web e mobile, oferecido por LEVOO e de propriedade, operação e responsabilidade de LEVOO, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por LEVOO.

USUÁRIOS:

CONTEÚDO: Documento ou objeto alvo da entrega solicitada pelo CLIENTE a ser realizada pelo ENTREGADOR.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela LEVOO com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DA ADESÃO

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a LEVOO. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A LEVOO CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS, BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA LEVOO PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA LEVOO, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da LEVOO.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://www.levoo.com.br/.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A LEVOO é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por uma aplicação web e mobile disponível na Apple Store e Google Play, que aproxima os USUÁRIOS. Nela os CLIENTES solicitam e programam serviço de entrega de CONTEÚDO e os ENTREGADORES podem aceitar a solicitação e prestar o serviço de entrega, facilitando, assim, a comunicação, a contratação e a prestação de serviços entre as partes.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A LEVOO é apenas uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a LEVOO nenhuma responsabilidade sobre: (i) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos ENTREGADORES cadastrados; (iii) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação; e, (iv) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

A LEVOO não tem responsabilidade pela execução do serviço de entrega contratado através da PLATAFORMA, de forma a não se responsabilizar pelas rotas e trajetórias adotadas pelos ENTREGADORES, ou, ainda, sobre a perda, roubo, dano ou extravio de qualquer PRODUTO disponibilizado ao ENTREGADOR.

A LEVOO não detém nenhuma relação com os ENTREGADORES cadastrados, não sendo possível imputar à LEVOO a responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos ENTREGADORES no momento da prestação dos serviços de entrega intermediados através PLATAFORMA.

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a LEVOO também não pode ser responsabilizada por falha ou não cumprimento por parte de algum USUÁRIO no serviço de entrega realizado através da PLATAFORMA.

A LEVOO poderá encerrar e/ou alterar, a qualquer momento e a exclusivo critério, os Termos e Serviços oferecidos aos USUÁRIOS, deixando de oferecer ou negando acesso aos Serviços disponíveis na PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS

A LEVOO apenas é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, nos termos deste instrumento, não detendo a LEVOO nenhuma responsabilidade sobre:

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a LEVOO também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS entendem e aceitam que toda conversa e negociação havida por intermédio da LEVOO deve ser realizada exclusivamente através PLATAFORMA. Desse modo, mesmo que sejam realizadas combinações presenciais, os USUÁRIOS se comprometem a realizar esses registros na PLATAFORMA, de modo a esclarecer o que fora combinado entre as partes.

Os ENTREGADORES não deverão realizar o transporte de mercadoria em desacordo com o que foi alinhado com o USUÁRIO.

Os USUÁRIOS poderão solicitar o cancelamento do transporte da mercadoria ao ENTREGADOR até o momento de início efetivo da jornada de entrega por parte do ENTREGADOR.

O USUÁRIO compreende que o limite de itens a serem transportados pelo ENTREGADOR é de 2 (dois) itens, podendo o ENTREGADOR aceitar entregar, ao mesmo tempo o limite de 4 (quatro) solicitações.

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à LEVOO, através do ajuda@levoo.com.br a fim de que se possa solucionar a questão.

5. DO CADASTRO

Os serviços oferecidos pela LEVOO estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à LEVOO e permitirão o tratamento dos seguintes dados:

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a LEVOO se reserva o direito de a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA, podendo a LEVOO apontar mais dados necessários para a habilitação na PLATAFORMA.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à LEVOO qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A LEVOO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO, desde que cadastrado como pessoa física, poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela LEVOO, de forma gratuita, através de solicitação para o e-mail meajuda@levoo.com.br, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a LEVOO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela LEVOO na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Ademais, o USUÁRIO também se compromete a notificar a LEVOO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela LEVOO na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a LEVOO ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome LEVOO, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela LEVOO.

A seu exclusivo critério a LEVOO poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A LEVOO se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da LEVOO ou a legislação vigente.

A LEVOO se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES

Após a realização de cadastro pelo CLIENTE, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de solicitação de serviço entrega a ser preenchida por este, onde serão informadas as características dos serviços de entrega que necessitar. O CLIENTE poderá escolher se deseja que o ENTREGADOR retorne ao endereço de origem, depois de comparecer ao destino de entrega do CONTEÚDO.

O ENTREGADOR será notificado com as informações do serviço de entrega solicitado pelo CLIENTE, podendo aceitar o pedido realizado na PLATAFORMA pelo CLIENTE. No caso de alguma dúvida em relação aos serviços os USUÁRIOS poderão entrar em contato com a LEVOO através dos seus canais de suporte disponíveis na PLATAFORMA.

Ao CLIENTE é disponibilizada a ferramenta de acompanhamento dos pedidos realizados, inclusive dos serviços em andamento.

O USUÁRIO cadastrado como CLIENTE na PLATAFORMA tem a opção de adicionar mais membros a sua conta, desde que, preencha o formulário de cadastro de novo membro de forma completa. Para efeito de interação e utilização da PLATAFORMA os membros cadastrados também serão considerados CLIENTE.

Os ENTREGADORES podem ser avaliados na PLATAFORMA pelos CLIENTES que utilizaram de seus serviços de entrega, podendo ser esta avaliação pública para todos os outros USUÁRIOS da PLATAFORMA. Quando da avalição, o CLIENTE não é obrigado a se identificar, podendo ocorrer avaliações anônimas. Cabe unicamente à LEVOO proceder à publicação das avaliações realizadas pelos CLIENTES, bem como reserva-se ao direito de editá-las conforme melhor lhe aprouver.

A LEVOO poderá estabelecer requisitos de desempenhos e avaliação mínimos para que o ENTREGADOR se mantenha cadastrado na PLATAFORMA. Pelo exposto, compete exclusivamente a LEVOO definir os critérios e sanções correspondentes para cada avaliação que o ENTREGADOR receber de CLIENTES que utilizaram os seus serviços via PLATAFORMA.

O CLIENTE, após o ENTREGADOR realizar a prestação do serviço através da PLATAFORMA, poderá a seu critério bloquear o ENTREGADOR. Assim, o ENTREGADOR não receberá mais solicitações de serviços do respectivo CLIENTE.

7. SUPORTE TÉCNICO

A LEVOO prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA por meio de chat online, a ser acessado pelos USUÁRIOS através da própria PLATAFORMA, ou através do e-mail ajuda@levoo.com.br. Nas solicitações de suporte via e-mail, a LEVOO terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

8. DOS PRODUTOS:
O CLIENTE não deverá contratar os serviços de entrega, via PLATAFORMA, a fim de utilizar o frete para PRODUTOS como: dinheiro; cheque; cartões de crédito e débito; produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação brasileira.
O CLIENTE é o único e integral responsável pelo teor dos PRODUTOS transportados, podendo responder civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor.

Os PRODUTOS poderão sofrer restrição de tamanho e características para serem transportados pelo ENTREGADOR.

9. DA PERDA, ROUBO E DANOS DE PRODUTOS

A LEVOO não se responsabiliza pelos CONTEÚDOS transportados pelo ENTREGADOR, nem mesmo pela preservação dos CONTEÚDOS quando do serviço de entrega. Assim, o ENTREGADOR reconhece a total ausência de responsabilidade da LEVOO por eventuais perdas, roubos e danos ocorridos quando da realização dos fretes via PLATAFORMA.

Na hipótese de perda ou danos do objeto: o ENTREGADOR poderá suportar os valores necessários para restituição do bem perdido quando da realização do frete.

Na hipótese de furto, roubo ou extravio do objeto: o ENTREGADOR deverá comparecer na delegacia de polícia mais próxima e fazer o devido registro do boletim de ocorrência.

10. DAS ENTREGAS

A realização dos serviços de entrega é de responsabilidade do ENTREGADOR.

O ENTREGADOR poderá esperar o período de até 10 (dez) minutos, no local de coleta, a fim de receber o respectivo PRODUTO. Na hipótese de não encontrar ninguém no local informado, deverá entrar em contato com o suporte da PLATAFORMA, a fim de solucionar o caso.

Na hipótese do ENTREGADOR, por alguma razão, não conseguir concluir a entrega contratada pelo CLIENTE, e também não conseguir obter desta informação ou instrução para concluir o serviço, o CLIENTE desde já autoriza expressamente o ENTREGADOR a retornar ao ponto de coleta do produto para devolver o item transportado, bem como autoriza também a adição automática deste ponto de retorno na rota realizada para que seja realizada sua cobrança. Caso, por qualquer motivo, não consiga fazer a devolução do produto transportado no ponto de coleta, o ENTREGADOR ficará com a posse do item transportado e aguardará contato do CLIENTE com orientação sobre como proceder.

11. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

Os USUÁRIOS entendem e reconhecem que o ENTREGADOR é profissional independente, que por livre e espontânea vontade realizou cadastro na PLATAFORMA, com a finalidade de utilizar os serviços de intermediação promovidos pela LEVOO. Desse modo, inexiste relação de vínculo trabalhista entre LEVOO e ENTREGADOR. O ENTREGADOR possui liberalidade para prestar os serviços de entrega da forma que melhor lhe aprouver, podendo, inclusive, não atender a solicitações de serviços efetuadas na PLATAFORMA.

12. DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao ENTREGADOR, no uso das funcionalidades da Plataforma Levoo, nos termos do que for combinado no momento da contratação do serviço.

O CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o ENTREGADOR, no entanto, a LEVOO poderá auxiliar, via suporte da PLATAFORMA, a resolver eventuais problemas originados da prestação de serviços de entrega.

O CLIENTE é o único responsável pelo correto fornecimento de informações para a entrega do PRODUTO, tais como, tamanho do produto, endereços de retirada e entrega, bem como demais observações que entender cabíveis, no momento da respectiva contratação do ENTREGADOR.

O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos ENTREGADORES.

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ENTREGADORES

O ENTREGADOR compreende e aceita que a realização dos serviços de entrega é de sua inteira responsabilidade, podendo responder pela falha ou má prestação dos seus serviços.

É de inteira responsabilidade do ENTREGADOR, quando da realização dos serviços de entrega: (i) possuir e utilizar os equipamentos necessários para utilização da PLATAFORMA; (ii) agir em total conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro; (iii) garantir a preservação do CONTEÚDO alvo do frete.
O ENTREGADOR compreende e aceita que a LEVOO não possui nenhuma responsabilidade sobre o CONTEÚDO disponibilizado pelo CLIENTE para realização do serviço de entrega.

Respeitados os limites dispostos neste e demais instrumentos firmados entre ENTREGADOR e LEVOO, o ENTREGADOR tem liberdade para definir a forma de utilização da PLATAFORMA.

14. INSTABILIDADE DA PLATAFORMA

A LEVOO tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da PLATAFORMA, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. No entanto, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a LEVOO não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
No caso de qualquer instabilidade na PLATAFORMA, o CLIENTE poderá entrar em contato através de ajuda@levoo.com.br, a fim de a LEVOO auxiliar na resolução do problema.

15. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

OS USUÁRIOS reconhecem expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível na PLATAFORMA.

A LEVOO se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer título.

16. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o CLIENTE, desde que no início ou na finalização da sua solicitação de serviço, escolher por um dos métodos de pagamento disponível na PLATAFORMA a depender da modalidade de cadastro do CLIENTE.

Para a realização dos pagamentos através do cartão de crédito disponível para o CLIENTE (pessoa física), este deverá permitir o tratamento e informar os seguintes dados pessoais:

Os pagamentos são processados através da plataforma PAGAR.ME, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma PAGAR.ME através do endereço eletrônico: https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf .

A contratação de qualquer ENTREGADOR pelo CLIENTE, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o CLIENTE leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma PAGAR.ME.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma PAGAR.ME deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a PAGAR.ME, não recaindo à LEVOO qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma PAGAR.ME.

A plataforma PAGAR.ME poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo aos USUÁRIOS se informarem acerca dos valores praticados pela PAGAR.ME.

O não pagamento dos valores devidos pelos USUÁRIOS implicará no bloqueio de novas ofertas e solicitações de pedidos de serviços até que seja devidamente sanada a pendência.

Em caso de não pagamento voluntário pelo CLIENTE, no prazo estipulado, poderá ser proposto medida judicial para cobrança do valor da remuneração inadimplida, independentemente de notificação, corrigida monetariamente, a partir da assinatura deste instrumento até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês, multa de 20% (vinte por cento) e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor pendente de adimplemento, sem prejuízo de pleitear eventuais perdas e danos.

Caso haja qualquer contestação relativa ao valor pago pelos serviços, o CLIENTE deverá entrar em contato com a equipe de suporte da LEVOO com a maior brevidade possível.

Quando um CLIENTE informar os dados do cartão através da PLATAFORMA, este cartão é enviado para um agente legalmente autorizado a processar tais informações e enviar para a LEVOO uma autorização digital permitindo que ela utilize este cartão única e exclusivamente dentro da PLATAFORMA para o pagamento dos serviços autorizados pelo CLIENTE.

Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS não serão salvos na base de dados da LEVOO.

A LEVOO pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais a serem utilizados pelos CLIENTES na contratação dos serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS, os quais terão valor, validade e finalidade pré-definidos pela LEVOO, sendo passíveis de cancelamento a qualquer tempo.

O CLIENTE declara, ainda, estar ciente de que o valor constante na Nota Fiscal emitida pela LEVOO, em razão dos pedidos realizados por meio da PLATAFORMA, englobará unicamente o valor referente aos serviços de intermediação de frete prestados pela LEVOO. Além disso, o CLIENTE poderá gerar recibos e relatórios sobre os serviços contratados via PLATAFORMA.

Ademais, o CLIENTE reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro e legislação aplicável, e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos ENTREGADORES for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o ENTREGADOR e/ou a LEVOO por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome.

O CLIENTE poderá optar por cancelar sua solicitação pelo serviço de entrega a qualquer momento antes da chegada do ENTREGADOR para realizar a coleta da entrega, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

17. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DE DADOS

Ao utilizar a PLATAFORMA, a LEVOO coletará e armazenará as informações ativamente fornecidas pelos USUÁRIOS, como, por exemplo, os dados indicados no item 4 destes Termos, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações e também no cookie do browser.

Os dados que coletarmos por meio da utilização da PLATAFORMA, serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO.

Ainda, os dados pessoais fornecidos e os dados armazenados serão utilizados, também, para análise de seu eventual interesse em assuntos relacionados às atividades da LEVOO.

Você compreende, aceita e dá o seu consentimento para que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam armazenados em servidores próprios ou por terceiros, sendo estes:

Todos os dados pessoais fornecidos por você serão considerados confidenciais pela LEVOO, e ela se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados.

Caso o Cliente tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pela Levoo, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais, pelo endereço de e-mail: privacidade@levoo.com.br

Os dados coletados por meio da PLATAFORMA poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

A LEVOO garante a você no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:

Assim, para que você consiga exercer seus direitos basta que envie e-mail para nossa equipe por meio do endereço e-mail: privacidade@levoo.com.br, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que faremos de tudo para atendê-lo no menor tempo possível.

A LEVOO poderá excluir as informações coletadas:

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a LEVOO e os USUÁRIOS.

A LEVOO poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a LEVOO e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo/SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

CONTROLE DE ALTERAÇÕES
09/08/2021