Política de Privacidade

1. DEFINIÇÃO

A política de privacidade é o documento por meio do qual a pessoa jurídica que mantém um site ou aplicativo expõe e explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários da plataforma serão tratados.

O assunto é regulamentado, no Brasil, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei que estabeleceu uma série de exigências àqueles que realizam operações de tratamento de dados pessoais.

2. CONSIDERAÇÕES INÍCIAIS

A “Levoo Tecnologia e Serviços de Informação do Brasil Ltda”, a partir de agora apenas referenciada simplesmente Levoo, é uma empresa com objetivo principal de efetuar intermediação de entrega de pequenas encomendas seu

comprometimento em resguardar a privacidade de todos, proteger dados pessoais e ainda, explicar para você um pouco mais sobre como efetuamos esse tratamento.

Quando falamos em Proteção de Dados Pessoais, envolvemos comprometimento com a segurança de seus dados e respeito à sua privacidade.

Somos uma empresa muito séria com o cumprimento das leis que protegem os seus direitos e esta Política de Privacidade descreve como as suas informações e dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados. Este regulamento é uma referência do uso de dados pessoais pertencentes a clientes, funcionários, parceiros e fornecedores.

Se, após a leitura desta Política de Privacidade, você ainda tiver dúvidas relativas ao tratamento dos seus dados, fique à vontade para entrar em contato conosco no email: privacidade@levoo.com.br.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações do modo como tratamos dentro da Levoo, total ou parcialmente, de forma automatizada ou manual, os dados pessoais dos usuários afeitos aos nossos processos operacionais.

Seu objetivo é esclarecer aos interessados os tipos de dados que são coletados e/ou tramitam pelas empresas, deixando claro a forma que são tratados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal N.º 13709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como com o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e é divulgada formalmente para todos os colaboradores das empresas, ficando disponível a eles via intranet e aos nossos clientes, parceiros e fornecedores para maiores esclarecimentos.

Ressaltamos que ela poderá ser atualizada sempre que necessário em decorrência a eventuais ajustes ou modificações.

4. DIREITOS DO USUÁRIO

A Levoo se compromete a cumprir as normas previstas para proteção de dados, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais coletados serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade, transparência);
Os dados pessoais serão coletados apenas para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratadas posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação e finalidades);
Os dados pessoais coletados serão de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização de dados);
Os dados pessoais coletados são utilizados, exatos e se necessário são atualizados e todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias foram tomadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos contra o uso e publicação não autorizados. (segurança e exatidão);
Em caso de dados de destinatários do nosso processo operacional os dados pessoais coletados são utilizados, exatos e se necessário são atualizados de acordo com o acordado da empresa contratante do serviço (exatidão).

Para fins explicativos, nos casos de coletas e entregas, somente a empresa contratante “controlador” poderá solicitar alterações ou interrupções em nossos processos e essa etapa garante a segurança na informação recepcionada e sua integridade e nós da Levoo não possuímos dados pessoais e desnecessários a nossa atividade, sendo assim não temos como certificar a autenticidade de pedidos dos destinatários e atuar com segurança dessa forma.

Os titulares dos Dados Pessoais possuem diversos direitos relacionados à privacidade. A Levoo tem obrigação de permitir o exercício desses direitos, quais sejam: (i) Confirmação da existência do tratamento; (ii) Livre acesso de consulta; (iii) Correção; (iv) Eliminação; (v) Portabilidade; (vi) Informação sobre o compartilhamento; (vii) Revisão de decisões automatizadas; (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, quando aplicável; e (ix) Revogação do consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, quando aplicável.

Para entender, explicamos o conceito do controlador a quem interessar: O controlador ou Empresa contratante decide o porquê da coleta dos dados do titular, como e em que base legal faze-lo, quem e sobre quais indivíduos irão coletar os dados, o que e quais dados pessoas serão coletados, para que finalidades e propósitos para os quais os dados serão utilizados, para quem divulga, compartilha ou transfere-se os dados e por quanto tempo reter os mesmos.

Para os demais casos, sem ser os casos citados no parágrafo acima, o titular dos dados pode exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o seguinte endereço eletrônico: privacidade@levoo.com.br, especificando, nome, número do CPF, indicando o direito que deseja exercer. A confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados e finalidades deverão ser respondidas em até 15 (quinze) dias. Os demais direitos não possuem prazos obrigatórios em lei, mas devem atender prazo razoável.

Nos casos em que Levoo não puder excluir os Dados Pessoais para cumprir exigências legais ou regulatórias, conforme dispõe o art. 7, inc. II, da LGPD ou por alguma outra necessidade legítima, os Dados Pessoais serão arquivados com segurança, isolados de qualquer tratamento posterior, até que a exclusão seja possível e realizada após o prazo mínimo de armazenamento definido na legislação.

5. DEVER DE NÃO FONECER DADOS A TERCEIROS

A Levoo se compromete a resguardar os direitos de terceiros não repassando esses dados coletados, salvos em condições em que esse repasse faça parte do processo operacional de ambas empresas, previstas em contratos e cujos dados sejam de origem do contratante. Para fins expiatórios os dados pessoais só são transmitidos a empresas obrigadas a observar sigilo e que cumpram a legislação pertinente no tratamento de dados.

6. POLITICA DE DADOS

a. Tipo de dados coletados

I. Dados de identificação pessoal de candidatos a emprego:
Esses dados são coletados manual ou virtualmente quando alguma pessoa se candidata a uma vaga de emprego em alguma das empresas do grupo. Nesse caso, além de dados pessoais, são coletados dados que podem ser considerados sensíveis conforme a LGPD.
II. Dados de colaboradores com registro CLT:
Esses dados são coletados na contratação do novo colaborador e seguem obrigatoriamente e exclusivamente as exigências previstas na CLT. Nesse caso, além de dados pessoais, são coletados dados considerados sensíveis conforme a LGPD.
III. Dados de prestadores de serviços em entrega ocasionais ou repetitivos.
Esses dados são coletados no momento do cadastro do operador de entrega (motoboy) e seguem obrigatoriamente exigências que permitem sua identificação precisa com o objetivo de proteger os destinatários de suas entregas e do cliente que contra o serviço.
III. Dados de contratos com longa duração
Esses dados se resumem as informações das autoridades físicas de terceiros que assinam os documentos em nome de suas empresas jurídicas.
V. Dados de contratos eventuais
Esses dados são coletados no momento da contratação esporádica de um serviço de coleta e/ou entrega. Os dados coletados objetivam apenas a identificação do solicitante e dos endereços envolvidos no processo de prestação de serviço.
VI. Dados operacionais de processos
Esses dados são coletados durante a prestação do serviço e são destinados a cumprir o processo operacional contratado. Esses dados se restringem apenas a dados pessoais (nome e endereço) onde não são coletados dados sensíveis.
VII. Dados de faturamento
São coletados apenas informações básicas (nome, endereço e ocasionalmente CPF). São dados usados para faturamento junto aos clientes contratantes do serviço e que necessitam dessas informações pessoais para ajuste de faturamento sob demanda do cliente.
VIII. Dados de acesso aos sistemas operacionais
Para acesso aos sistemas operacionais a coleta de dados se restringe a dados pessoais para fins de segurança da informação e autenticidade nos acessos, resguardando-se que as informações são acessadas de acordo com o processo e atividade pertinente.
IX. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites operacionais utilizados na prestação de serviços ao computador do usuário e que ficam armazenados com informações relacionadas a navegação efetuada. Por meio desses cookies, pequenas informações são armazenadas e podem ser lidas posteriormente pelo nosso servidor e não permite que qualquer informação seja extraída do equipamento do usuário. As informações de nossos cookies não armazenam dados pessoais.
X. Dados sensíveis
É de exclusividade do Setor de Recursos Humanos restringidos aos permitidos pela legislação trabalhista. Não são coletados dados de orientação sexual, filiação a organização política, crenças de ordem religiosa ou filosófica. Esses dados não são coletados por nenhuma outra área dentro das empresas.

b. Fundamento jurídico

A Levoo se responsabiliza pelos dados coletados quando por sua solicitação e o proprietário desses dados ao fornecê-los está automaticamente consentindo com sua utilização conforme a proteção dada por essa Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do proprietário apenas poderá acontecer em hipóteses previstas em lei, ou seja, quando para cumprimento de obrigação legal definida e solicitada pelas autoridades competentes.

c. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são coletados com o objetivo de realizar as operações definidas pela CLT – Consolidação da Leis Trabalhistas pelo Setor de Recursos Humanos e para facilitar e agilizar acessos aos aplicativos operacionais e atender exigências contratuais de clientes.

Qualquer uso fora dessas finalidades previstas nessa Política de Privacidade, excetuando-se a legal prevista no item 4.2, dessa Política de Privacidade, só acontecerá mediante comunicação prévia ao proprietário dos dados e com consentimento formal desse.
d. Incidentes De Dados Pessoais

Em caso de ocorrência de qualquer evento que afronte a proteção dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis. De acordo com a LGPD, a Levoo comunicará à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

A Levoo compromete-se a executar atividades de monitoramento, alerta, responsabilização, resposta, comunicação entre os envolvidos, documentação e registro dos incidentes, contemplando as atividades de (i) monitoramento e gerenciamento de incidentes de segurança relacionados aos Dados Pessoais; e (ii) o tratamento e o registro das respostas aos incidentes e das respectivas correções aplicadas.

Em caso de suspeita de um incidente que envolva Dados Pessoais, o DPO deverá ser informado imediatamente a fim de verificar a ocorrência e prosseguir com as medidas necessárias.

e. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados são conservados conforme previsto no documento Política de Proteção de Dados.

Havendo a solicitação de exclusão por parte do proprietário pessoal dos dados ou empresa contratante “originários das informações pessoais”, quando ainda essas informações estejam dentro de seu prazo de conservação, essa solicitação é passível de análise da viabilidade jurídica ou técnica dessa exclusão perante a exigências de legislação ou definições de contrato firmado com esse cliente.

Fora dos prazos de conservação, os dados podem ser mantidos para uso exclusivo do Controlador garantindo a proteção segura dessas informações.

7. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

a. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Data Controller)

O controlador é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados e individualmente ou em conjunto com outros definidos, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados.

Informamos que a Levoo tem definido formalmente por essa Política de Privacidade um responsável que por vias da LGPD será divulgado particularmente se necessário, resguardando-se o direito à privacidade do mesmo. Para mais informações, contatar o e-mail: privacidade@levoo.com.br

b. Responsável pela proteção de dados (DPO – Data Protection Oficcer)

O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) é o responsável nomeado pelo “Data Controller” para informar, aconselhar e controlar os responsáveis pelos tratamentos de dados conforme essa Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e se aplicável internacional, em cooperação com a autoridade nacional de controle.

8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Levoo compromete-se a aplicar todas as medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão desses dados de modo acidental ou ilícita.

Para garantia dessa segurança são adotadas soluções que levam em consideração as técnicas adequadas de fina arte disponíveis, custos de aplicação, a natureza, o âmbito e o contexto das finalidades do tratamento e os riscos para os direitos de segurança das informações dos proprietários dos dados pessoais.

Por fim, é assumido o compromisso de tratar dados pessoais de nossa posse com confidencialidade, dentro dos limites legais.

9. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO

Na admissão todos os colaboradores são treinados e conscientizados na Política de Privacidade e assinam documento de conhecimento deste documento.

Para os colaboradores admitidos antes da emissão deste documento houve processo de treinamento e conscientização.

Este documento está disponibilizado vitualmente para conhecimento de todos colaboradores e interessados.

CONTROLE DE ALTERAÇÕES
09/08/2021